O recente avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado, que propõe o término da escala 6x1, levanta esperanças entre os farmacêuticos que lidam diariamente com a rotina exaustiva do balcão. A proposta promete reduzir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais e assegurar duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial. Contudo, a expectativa de alívio imediato pode não se concretizar tão rapidamente quanto desejado.

A PEC 221/2019 oferece avanços, mas esconde armadilhas.

A nova legislação traz avanços significativos, mas a redação permite que farmácias continuem fragmentando os dias de descanso dos farmacêuticos. A emenda sugere que uma das folgas seja preferencialmente aos domingos, mas essa "preferência" não garante o fim de semana livre. Essa brecha legal possibilita que os empregadores distribuam os dias de descanso, impedindo um fim de semana completo de repouso.

A transição para a nova jornada de trabalho não será imediata. Após a necessária promulgação, a carga horária será reduzida para 42 horas somente após dois meses, com a redução final para 40 horas ocorrendo 14 meses após a publicação da emenda. Além disso, há uma exceção para o setor privado: farmacêuticos com curso superior e salários a partir de R$ 21.188,88 não terão a jornada reduzida, mas manterão as duas folgas semanais.

Os acordos coletivos terão papel crucial na transição, podendo até aumentar horas diárias temporariamente.

Durante esse período de adaptação, os acordos ou convenções coletivas de trabalho terão um papel importante, podendo estipular o aumento das horas diárias para manter as 42 horas semanais, desde que as folgas sejam respeitadas. É fundamental que os farmacêuticos compreendam essas nuances legais para defender sua autonomia profissional de maneira eficaz.

Para se preparar para esses desafios e mudanças, os profissionais podem se beneficiar de cursos que abordem a gestão e o cuidado ao paciente, como o oferecido pela Farmácia Clínica e Serviços Farmacêuticos.

Portanto, embora a PEC 221/2019 traga esperanças de melhores condições de trabalho, a compreensão detalhada de suas implicações e a participação ativa nos acordos coletivos são essenciais para garantir que os direitos sejam plenamente usufruídos.