O Desafio do Desvio de Função

O relato de um farmacêutico que buscou novas oportunidades na região Sul do Brasil destaca um problema recorrente no setor. Ao aceitar uma posição em uma grande rede de farmácias, ele esperava exercer plenamente sua profissão. No entanto, a realidade foi bem diferente. O desvio de função tornou-se um obstáculo significativo.

Esse profissional foi sobrecarregado com tarefas que não faziam parte de suas atribuições farmacêuticas. Inicialmente, para evitar conflitos e se adaptar, ele aceitou essas atividades. Com o tempo, porém, elas se tornaram uma exigência diária. Quando ele decidiu impor limites e recusou algumas dessas tarefas, enfrentou retaliação.

Os Impactos da Perseguição

A perseguição gerencial foi intensa e impactou diretamente sua saúde mental. Após cinco meses, ele optou por pedir demissão. Este não é um caso isolado. Muitos farmacêuticos relatam experiências semelhantes, onde a lei está do lado deles, mas escapar desse ciclo de perseguição é um desafio.

O papel do farmacêutico vai além de ser um "faz-tudo" na farmácia. Atividades como ficar fixo no caixa, limpar prateleiras, ou descarregar caminhões não devem fazer parte de suas responsabilidades. Essas tarefas desviam o foco do profissional de saúde, prejudicando seu compromisso ético com a população.

Direitos Garantidos por Lei

Mas, será que é possível recusar essas atividades? A resposta é sim. A Lei nº 13.021/2014 assegura que a farmácia deve proporcionar condições adequadas para o pleno exercício da assistência farmacêutica. O foco deve ser o acompanhamento farmacoterapêutico, a farmacovigilância e a orientação ao paciente.

A Resolução CFF nº 724/2022 (Art. 13, incisos II e III) reforça o direito do farmacêutico de atuar com autonomia. Ele pode se recusar a trabalhar em condições que prejudiquem o usuário ou que contrariem a legislação vigente.

Enfrentando a Pressão

Dizer "não" diante da pressão gerencial é um direito do farmacêutico. Essa recusa é respaldada pela legislação e visa garantir que o profissional possa focar em suas funções essenciais. A proteção da saúde pública e o exercício ético da profissão são prioridades.

Se você já se viu em uma situação semelhante, saber que a lei está do seu lado pode ser um passo importante para enfrentar essa realidade. O fortalecimento do papel do farmacêutico é crucial para a valorização da profissão e para a garantia de um atendimento de qualidade à população.