Importância do Controle de Substâncias Controladas

No ambiente das drogarias, a segurança dos medicamentos controlados é uma questão crucial. Entretanto, muitos estabelecimentos enfrentam problemas com a gestão desses itens. Em muitos casos, os armários destinados ao armazenamento dessas substâncias são deixados destrancados.

Isso gera uma situação em que o farmacêutico, responsável legalmente por esses medicamentos, perde o controle sobre eles. A responsabilidade por qualquer irregularidade recai sobre o farmacêutico, que pode enfrentar um processo ético.

Normas e Regulamentações

A Resolução nº 700, de 29 de janeiro de 2021, é clara sobre as responsabilidades do farmacêutico em caso de fiscalização. Esta norma estabelece o procedimento que os Conselhos Regionais de Farmácia devem seguir durante inspeções.

Além disso, a RDC 44/2009, em seu artigo 37, estipula que os medicamentos sujeitos a controle especial devem permanecer em um sistema segregado, como um armário resistente ou uma sala própria. Esses locais devem estar obrigatoriamente trancados e sob a guarda do farmacêutico.

Requisitos para Armazenamento Seguro

A Portaria SVS/MS 344/1998, em seu artigo 67, reforça a necessidade de que essas substâncias sejam mantidas sob chave ou dispositivo de segurança, em local exclusivo. A responsabilidade pelo acesso a esses locais é do farmacêutico.

Balconistas, caixas, gerentes administrativos ou proprietários que não sejam farmacêuticos não devem ter acesso às chaves. Somente outro farmacêutico responsável ou substituto presente pode assumir essa atividade na ausência do farmacêutico principal.

Presença Obrigatória do Farmacêutico

Um ponto crucial é que a farmácia deve contar com a presença de um farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento. Isso está de acordo com o artigo 6º da Lei 13.021/2014 e o artigo 3º da RDC 44/2009.

A presença contínua do farmacêutico garante que as normas de segurança sejam seguidas e minimiza o risco de irregularidades. É essencial que o profissional tenha o controle total das chaves para evitar o acesso de terceiros.

Reflexão para Profissionais

É importante que cada farmacêutico avalie sua própria prática e a realidade do local onde atua. Você, colega farmacêutico, tem o controle total das chaves dos armários de controlados? Ou há brechas que permitem o acesso de terceiros?

Reflita sobre como você pode melhorar a segurança no seu ambiente de trabalho, garantindo o cumprimento das normas e a proteção dos pacientes e da sua carreira.